Notícias Técnicas

A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (28), 4.677.696 de Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR).O prazo para entregar a DITR começou em 22 de agosto.

Quase dois anos depois de anunciada, a nova legislação ainda é motivo de discussão e muita dúvida.

Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.

Instrução Normativa 1.196 RFB

Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos

Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador

A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.

Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST.

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.